8002700-33.2016.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA VICTOR CALADO

OAB/BA 47677•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/09/2018

26/09/2018, 09:29

Baixa Definitiva

26/09/2018, 09:29

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/09/2018, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o STF

21/06/2018, 10:42

Decorrido prazo de CIDALIA FRANCISCO FERREIRA em 06/04/2018 23:59:59.

07/04/2018, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2018, 00:04

Publicado Intimação em 20/03/2018.

20/03/2018, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2018, 14:40

Conclusos para decisão

01/02/2018, 10:29

Juntada de Petição de petição de agravo (lei 12.322/2010)

19/12/2017, 15:47

Expedição de Outros documentos.

11/12/2017, 14:49

Recurso Extraordinário não admitido

23/11/2017, 08:56

Conclusos para decisão

27/09/2017, 17:09

Decorrido prazo de CIDALIA FRANCISCO FERREIRA em 21/08/2017 23:59:59.

22/08/2017, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2017, 00:00

Documentos

Decisão

•06/02/2018, 14:40

Certidão

•23/11/2017, 08:56

Acórdão

•20/03/2017, 10:11

Acórdão

•16/12/2016, 11:41

Ato Ordinatório

•07/11/2016, 20:45

Sentença

•18/10/2016, 15:36

Despacho

•22/07/2016, 17:52

Outros documentos

•26/04/2016, 00:01