8000262-19.2021.8.05.0208

Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 7.505,80

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE REMANSO/BA

Autor

MUNICIPIO DE REMANSO

CNPJ 13.***.***.0001-77

Autor

LUCICLEIA SILVA DO CARMO

CPF 687.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA GOMES VIDAL

OAB/BA 31976•Representa: ATIVO

BRENO COELHO REGIS SANTANA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO LAEL PAES FERREIRA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025, 10:09

Baixa Definitiva

31/03/2025, 10:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/03/2025, 10:09

Transitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMANSO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:57

Decorrido prazo de LUCICLEIA SILVA DO CARMO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:13

Publicado Ementa em 30/01/2025.

30/01/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 16:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE REMANSO - CNPJ: 13.909.247/0001-77 (APELANTE) e não-provido

28/01/2025, 08:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE REMANSO - CNPJ: 13.909.247/0001-77 (APELANTE) e não-provido

28/01/2025, 06:30

Juntada de Petição de certidão

27/01/2025, 17:57

Deliberado em sessão - julgado

27/01/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 17:38

Documentos

Acórdão

•28/01/2025, 06:30

Sentença

•12/04/2024, 15:45

Despacho

•03/04/2023, 15:37

Sentença

•29/08/2022, 14:12

Despacho

•18/02/2021, 15:52