8105244-26.2021.8.05.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 62.872,29

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CORREIA DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA 24948•Representa: PASSIVO

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM

OAB/BA 19337•Representa: PASSIVO

VANESSA SUZART DE OLIVEIRA

OAB/BA 49483•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de COMERCIAL PAGUE MENOS LTDA em 28/06/2024 23:59.

22/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de COMERCIAL PAGUE MENOS LTDA em 28/06/2024 23:59.

22/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de COMERCIAL PAGUE MENOS LTDA em 28/06/2024 23:59.

22/04/2026, 00:43

Publicado Despacho em 13/06/2024.

22/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de COMERCIAL PAGUE MENOS LTDA em 08/08/2025 23:59.

11/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de COMERCIAL PAGUE MENOS LTDA em 08/08/2025 23:59.

11/03/2026, 20:21

Decorrido prazo de COMERCIAL PAGUE MENOS LTDA em 08/08/2025 23:59.

11/03/2026, 20:21

Publicado Decisão em 18/07/2025.

11/03/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

11/03/2026, 11:09

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 14:08

Baixa Definitiva

16/01/2026, 14:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2026, 14:08

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 10:05

Juntada de certidão

19/12/2025, 12:15

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 14:08

Decisão

•16/09/2025, 23:02

Decisão

•16/07/2025, 11:36

Decisão

•25/05/2025, 09:26

Decisão

•21/01/2025, 17:13

Despacho

•25/06/2024, 21:08

Despacho

•11/06/2024, 15:34

Despacho

•24/05/2024, 11:59

Outros documentos

•08/05/2024, 15:08

Decisão

•10/05/2023, 11:20

Decisão

•03/05/2023, 18:49

Despacho

•10/02/2023, 13:04

Despacho

•09/02/2023, 16:29

Despacho

•13/01/2023, 17:11

Decisão

•26/09/2022, 16:48