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8037893-34.2024.8.05.0000
Agravo Interno CivelAITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário AvulsoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Processos relacionados
Partes do Processo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
CNPJ 29.***.***.0001-79
AMIL
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
AMIL DENTAL
MEDIAL SAUDE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024, 01:55Decorrido prazo de RAQUEL LIMA DA SILVA NUNES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 00:35Arquivado Definitivamente
04/12/2024, 15:51Baixa Definitiva
04/12/2024, 15:51Publicado Ementa em 18/11/2024.
15/11/2024, 04:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024, 04:47Prejudicado o recurso
12/11/2024, 16:00Prejudicado o recurso
12/11/2024, 11:35Juntada de Petição de certidão
11/11/2024, 19:33Deliberado em sessão - julgado
11/11/2024, 18:58Expedição de Outros documentos.
14/10/2024, 15:47Incluído em pauta para 04/11/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
14/10/2024, 15:39Solicitado dia de julgamento
13/10/2024, 10:22Decorrido prazo de RAQUEL LIMA DA SILVA NUNES em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 01:24Decorrido prazo de RAQUEL LIMA DA SILVA NUNES em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024, 00:21Documentos
Acórdão
•12/11/2024, 11:35
Despacho
•23/08/2024, 10:23
Despacho
•22/08/2024, 19:27