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8002990-02.2023.8.05.0228
Procedimento Comum CívelRetificação de Data de NascimentoRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO
Partes do Processo
ESPERANCA JANETE ROCHA BARRETO
CPF 807.***.***-20
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
SHEILA COSTA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JAMILLE SILVA DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESPERANCA JANETE ROCHA BARRETO em 24/03/2025 23:59.
24/02/2026, 09:11Decorrido prazo de ESPERANCA JANETE ROCHA BARRETO em 24/03/2025 23:59.
24/02/2026, 06:07Publicado Sentença em 24/02/2025.
24/02/2026, 05:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
24/02/2026, 05:29Arquivado Definitivamente
28/03/2025, 15:31Baixa Definitiva
28/03/2025, 15:31Juntada de Outros documentos
28/03/2025, 15:31Expedição de Certidão.
28/03/2025, 15:27Juntada de Petição de Ciente _padrão_
02/03/2025, 22:25Expedição de sentença.
20/02/2025, 08:42Expedição de despacho.
18/02/2025, 13:04Julgado procedente o pedido
18/02/2025, 13:04Conclusos para julgamento
13/08/2024, 09:46Juntada de certidão
13/08/2024, 09:46Juntada de Petição de RegCiv 8002990_02.2023.8.05.0228_retificação de
31/07/2024, 13:46Documentos
Sentença
•20/02/2025, 08:42
Sentença
•18/02/2025, 13:04
Despacho
•26/06/2024, 10:20
Despacho
•25/06/2024, 21:20
Despacho
•07/03/2024, 08:17
Despacho
•05/03/2024, 21:38