8046659-10.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JOISE MARIA REGO SANTOS

CPF 794.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

01/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de JOISE MARIA REGO SANTOS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:23

Publicado Sentença em 11/02/2026.

11/02/2026, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 17:30

Comunicação eletrônica

09/02/2026, 16:45

Embargos de Declaração Acolhidos

09/02/2026, 16:45

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

09/02/2026, 16:45

Conclusos para decisão

27/01/2026, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de JOISE MARIA REGO SANTOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:44

Decorrido prazo de JOISE MARIA REGO SANTOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 18:30

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 16:45

Sentença

•09/02/2026, 16:45

Sentença

•09/02/2026, 16:45

Sentença

•16/10/2025, 16:35

Sentença

•16/10/2025, 16:35

Sentença

•16/10/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 17:30

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/12/2024, 09:05

Documento de Comprovação

•27/12/2024, 09:05

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/07/2024, 21:01

Sentença

•25/06/2024, 17:15

Sentença

•25/06/2024, 17:14

Sentença

•25/06/2024, 17:14

Despacho

•17/11/2023, 13:21