8117509-89.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2023

Valor da Causa

R$ 8.219,94

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ELISANGELA DIAS SANTOS MATTOS

CPF 674.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:31

Decorrido prazo de ELISANGELA DIAS SANTOS MATTOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 10:33

Publicado Sentença em 20/03/2026.

20/03/2026, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 13:12

Comunicação eletrônica

18/03/2026, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 13:43

Homologado o pedido

17/03/2026, 16:40

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/11/2025 23:59.

08/11/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 21:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2023 23:59.

16/10/2025, 04:34

Expedição de intimação.

08/09/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:05

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 16:40

Sentença

•17/03/2026, 16:40

Sentença

•17/03/2026, 16:40

Outros documentos

•03/11/2025, 21:00

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 09:05

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/04/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 20:09

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 17:30

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•21/10/2024, 20:21

Sentença

•25/06/2024, 17:35

Sentença

•25/06/2024, 17:35

Sentença

•25/06/2024, 17:35