8024337-62.2024.8.05.0000

Agravo Em Recurso EspecialInscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Partes do Processo

ICARO NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF 041.***.***-38

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LAIZA ORNELAS LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/04/2026 Petição Nº 1094525/2025 - AgInt

29/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1094525 - AgInt no AREsp 3028650 - Publicação prevista para 29/04/2026

24/04/2026, 19:50

Conhecido o recurso de ICARO NASCIMENTO DOS SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01094525/2025 - AgInt no AREsp 3028650/BA

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:44

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01094525/2025 - AgInt no AREsp 3028650/BA

25/03/2026, 17:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

05/03/2026, 12:40

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

05/03/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026 Petição Nº 1094525/2025 - AgInt

05/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:06

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2025/01094525 - AgInt no AREsp 3028650

03/03/2026, 18:50

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/04/2026, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/03/2026, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2025, 21:20

•21/08/2025, 15:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/08/2025, 15:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/08/2025, 15:18