8004067-57.2021.8.05.0150

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2021

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

JOAO EVANGELISTA FERREIRA JUNIOR

CPF 792.***.***-91

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS JUNIOR

OAB/BA 9952•Representa: ATIVO

DEBORA ARAUJO DUARTE

OAB/BA 64976•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:03

Expedição de despacho.

29/04/2026, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 20:04

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA FERREIRA JUNIOR em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 18:02

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA FERREIRA JUNIOR em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:34

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 15:04

Expedição de despacho.

03/03/2026, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 15:56

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

11/02/2026, 15:21

Conclusos para decisão

29/10/2025, 08:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/10/2025, 08:40

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 09:41

Despacho

•02/03/2026, 15:56

Despacho

•02/03/2026, 15:56

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/10/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 06:38

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 06:38

Decisão

•31/05/2025, 18:14

Decisão

•31/05/2025, 18:14

Decisão

•31/05/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:57

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•19/03/2025, 18:41

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•19/03/2025, 18:41

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•19/03/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 13:46