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8000145-25.2022.8.05.0036
Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/01/2022
Valor da Causa
R$ 42.915,22
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ
Partes do Processo
NILTA ALVES MALHEIROS
CPF 363.***.***-63
MARILENE AMELIA PAES FERNANDES
CPF 992.***.***-00
LEIDINALVA DOS SANTOS PEREIRA SILVA
CPF 608.***.***-78
MUNICIPIO DE CAETITE
CAETITE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
RODRIGO RINO RIBEIRO PINA
OAB/BA 18198•Representa: ATIVO
ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA
OAB/BA 45898•Representa: PASSIVO
JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA
OAB/BA 18986•Representa: PASSIVO
ANA BRITO KOEHNE
OAB/BA 37760•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
23/03/2026, 14:10Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 04:10Decorrido prazo de ANA BRITO KOEHNE em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 03:09Publicado Intimação em 02/03/2026.
02/03/2026, 13:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
28/02/2026, 16:57Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2026, 11:26Juntada de Petição de apelação
25/02/2026, 11:31Juntada de Petição de petição
11/02/2026, 16:11Publicado Intimação em 21/01/2026.
21/01/2026, 10:00Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026
17/01/2026, 02:22Expedição de intimação.
15/01/2026, 18:25Expedição de intimação.
15/01/2026, 18:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2026, 18:25Julgado procedente em parte o pedido
15/01/2026, 15:00Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA em 27/11/2023 23:59.
01/10/2025, 03:41Documentos
Sentença
•15/01/2026, 15:00
Despacho
•25/06/2024, 16:09
Despacho
•26/10/2023, 18:47
Despacho
•04/03/2022, 14:59