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8038821-82.2024.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 50.725,30
Orgao julgador
Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia
Partes do Processo
IARA MARCIA DE OLIVEIRA
CPF 409.***.***-04
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/02/2025, 16:01Arquivado Definitivamente
07/02/2025, 16:01Baixa Definitiva
07/02/2025, 16:01Juntada de Certidão
05/02/2025, 22:57Decorrido prazo de IARA MARCIA DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 01:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024, 00:35Decorrido prazo de IARA MARCIA DE OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024, 00:14Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024, 00:14Expedição de Certidão.
31/10/2024, 02:50Publicado Decisão em 29/10/2024.
26/10/2024, 03:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
26/10/2024, 03:02Declarada incompetência
24/10/2024, 09:41Conclusos #Não preenchido#
25/09/2024, 11:05Decorrido prazo de IARA MARCIA DE OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024, 01:22Decorrido prazo de IARA MARCIA DE OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 00:50Documentos
Decisão
•24/10/2024, 10:32
Decisão
•24/10/2024, 09:41
Petição
•03/07/2024, 17:05
Despacho
•25/06/2024, 19:08
Despacho
•25/06/2024, 15:56
Documento de Comprovação
•14/06/2024, 23:09