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8036741-79.2023.8.05.0001

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2023
Valor da Causa
R$ 10.704,38
Orgao julgador
12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
ROBERTO RIVELINO MIRANDA OLIVEIRA
CPF 860.***.***-09
Autor
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
Terceiro
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Terceiro
MERCADO PAGO
Terceiro
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
Terceiro
Advogados / Representantes
MATHEUS CERQUEIRA OLIVEIRA
OAB/BA 71387Representa: ATIVO
MARIANA LIMA DE OLIVEIRA
OAB/BA 70768Representa: ATIVO
FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY
OAB/BA 14983Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 12:48

Baixa Definitiva

29/04/2026, 12:48

Juntada de certidão

29/04/2026, 12:48

Decorrido prazo de ROBERTO RIVELINO MIRANDA OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de ROBERTO RIVELINO MIRANDA OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de ROBERTO RIVELINO MIRANDA OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:12

Decorrido prazo de ROBERTO RIVELINO MIRANDA OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:12

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.

21/04/2026, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 14:16

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:42

Decorrido prazo de ROBERTO RIVELINO MIRANDA OLIVEIRA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:42

Decorrido prazo de ROBERTO RIVELINO MIRANDA OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.

19/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 10/07/2025 23:59.

19/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de ROBERTO RIVELINO MIRANDA OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.

19/03/2026, 09:32

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 10/07/2025 23:59.

19/03/2026, 09:32
Documentos
Sentença
09/03/2026, 13:49
Sentença
06/03/2026, 13:28
Ato Ordinatório
23/09/2025, 08:55
Despacho
30/06/2025, 14:33
Ato Ordinatório
06/06/2025, 09:59
Despacho
12/05/2025, 17:46
Ato Ordinatório
25/06/2024, 19:45
Outros documentos
23/05/2024, 14:11
Despacho
05/12/2023, 11:18
Despacho
01/12/2023, 17:11
Despacho
22/05/2023, 09:21
Despacho
17/05/2023, 16:13