8029396-65.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 20,00

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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Partes do Processo

ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS

CPF 124.***.***-68

Autor

JOEL GOMES MENEZES

CPF 152.***.***-34

Autor

JORGE LUIZ PEREIRA SANTOS

CPF 222.***.***-53

Autor

IVANILDO DE JESUS SANTOS

CPF 364.***.***-15

Autor

ORLANDO BARBOSA TAVARES

CPF 221.***.***-34

Autor

Advogados / Representantes

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL

OAB/BA 61840•Representa: ATIVO

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO

OAB/BA 16020•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:03

Conclusos #Não preenchido#

12/05/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:31

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:31

Publicado Despacho em 19/03/2026.

22/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

22/03/2026, 02:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 22:47

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 06:50

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

04/12/2025, 06:50

Conclusos #Não preenchido#

01/12/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 15:58

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 16:39

Despacho

•17/03/2026, 15:04

Despacho

•18/09/2025, 07:50

Despacho

•17/09/2025, 22:42

Despacho

•22/04/2025, 12:43

Despacho

•22/04/2025, 09:26

Despacho

•18/12/2024, 16:32

Despacho

•18/12/2024, 16:28

Acórdão

•26/05/2024, 16:27

Despacho

•13/12/2023, 13:02

Despacho

•13/12/2023, 12:03

Despacho

•08/08/2023, 09:19

Despacho

•07/08/2023, 22:08

Documento Comprobatório

•14/06/2023, 18:53

Documento Comprobatório

•14/06/2023, 18:53