8004859-52.2023.8.05.0146

Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 144.003,60

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

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Partes do Processo

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

CNPJ 02.***.***.0001-07

Autor

UNIVERSIDADE ESTACIO

Terceiro

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

Terceiro

FACULDADE ESTACIO DE JUAZEIRO - ESTACIO JUAZEIRO

Terceiro

ANTONIO JORGE FERREIRA DE MELLO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495•Representa: ATIVO

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ 86415•Representa: ATIVO

MARCELIA DANTAS DE MOURA

OAB/PB 23666•Representa: PASSIVO

JOSECIMARIO MOURA LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 11:51

Baixa Definitiva

14/03/2025, 11:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/03/2025, 11:50

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 11:50

Decorrido prazo de LETICIA ALVES PRAZERES em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de ANDRE SENNA ANDRADE NUNES GUIMARAES em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de LARISSA LEITE SILVA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de JOAO PARENTE DE SA NETO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de MANUELLY JOSELY ALVES PRAZERES em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de GEISSA LARISSA DA SILVA LIMA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de PAULA NIELI MACEDO CALISTO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de GEYSE MARIA DANTAS MOURA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de DANIELLE DIONISIO SANTOS GONCALVES em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de EDUARDO MOREIRA ROCHA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:43

Documentos

Acórdão

•08/02/2025, 09:43

Despacho

•12/11/2024, 09:29

Despacho

•12/11/2024, 09:10

Despacho

•05/11/2024, 16:26

Certidão

•24/09/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 07:15

Sentença

•06/08/2024, 08:19

Despacho

•06/06/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 17:08

Despacho

•25/02/2024, 06:04

Despacho

•23/11/2023, 09:58

Despacho

•16/08/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 14:51

Decisão

•16/05/2023, 07:14

Outros documentos

•12/05/2023, 14:37