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8002163-64.2023.8.05.0042
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE EDES REIS DO NASCIMENTO
CPF 974.***.***-00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA
DETRAN
DETRAN-BA
Advogados / Representantes
HELDER MOREIRA DE NOVAES
OAB/BA 37877•Representa: ATIVO
CAROLINA SEIXAS CARDOSO
OAB/BA 57509•Representa: ATIVO
TIAGO DA SILVA SOARES
OAB/BA 33545•Representa: ATIVO
LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE
OAB/PE 786•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 14/02/2025
14/02/2025, 11:43Baixa Definitiva
14/02/2025, 11:43Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/02/2025, 11:43Juntada de Certidão
14/02/2025, 11:43Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025, 00:58Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 00:08Expedição de Certidão.
15/01/2025, 11:11Juntada de certidão
07/01/2025, 11:29Expedição de Certidão.
07/01/2025, 11:24Expedição de Outros documentos.
07/01/2025, 11:24Juntada de Petição de petição
19/12/2024, 10:19Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024, 09:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024, 09:08Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024, 05:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024, 05:57Documentos
Decisão
•06/12/2024, 15:47
Decisão
•06/12/2024, 15:47
Decisão
•06/12/2024, 15:47
Sentença
•09/10/2024, 20:48
Ato Ordinatório
•09/07/2024, 12:16
Ato Ordinatório
•04/07/2024, 13:50
Sentença
•26/06/2024, 22:02
Ato Ordinatório
•28/02/2024, 15:20
Decisão
•27/02/2024, 13:21