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0502124-31.2018.8.05.0137
Apelação CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2020
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
Processos relacionados
Partes do Processo
JAIR HAINE CAMPOS
CPF 108.***.***-53
LUCIANO ANTONIO PINHEIRO
CPF 213.***.***-72
Advogados / Representantes
FILIPE SANTOS GOMES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO RIBEIRO GUERRA
OAB/BA 22640•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 26/06/2024
26/06/2024, 11:47Baixa Definitiva
26/06/2024, 11:47Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/06/2024, 11:46Juntada de certidão
26/06/2024, 11:46Decorrido prazo de LUCIANO ANTONIO PINHEIRO em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024, 00:29Juntada de Petição de petição
28/05/2024, 15:30Publicado Ementa em 24/05/2024.
24/05/2024, 15:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
24/05/2024, 15:26Conhecido o recurso de JAIR HAINE CAMPOS - CPF: 108.249.525-53 (APELANTE) e não-provido
22/05/2024, 10:54Conhecido o recurso de JAIR HAINE CAMPOS - CPF: 108.249.525-53 (APELANTE) e não-provido
21/05/2024, 18:14Juntada de Petição de certidão
13/05/2024, 17:59Deliberado em sessão - julgado
13/05/2024, 17:27Incluído em pauta para 06/05/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
15/04/2024, 16:17Solicitado dia de julgamento
13/04/2024, 02:39Conclusos #Não preenchido#
11/04/2024, 11:27Documentos
Acórdão
•21/05/2024, 18:14
Ato Ordinatório
•05/07/2023, 09:02
Sentença
•20/06/2023, 17:06
Ato Ordinatório
•14/10/2021, 09:34
Acórdão
•12/08/2021, 09:16
Despacho
•12/04/2021, 06:38
Despacho
•09/04/2021, 18:35
Ato Ordinatório
•17/12/2020, 10:22
Ato Ordinatório
•22/10/2020, 08:36
Sentença
•13/10/2020, 20:07
Despacho
•06/07/2020, 13:26
Ato Ordinatório
•03/02/2020, 12:13
Ato Ordinatório
•27/01/2020, 13:54
Sentença
•19/12/2019, 12:33
Ato Ordinatório
•29/01/2019, 17:43