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8004438-76.2022.8.05.0088

Tutela Cautelar AntecedenteNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/11/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI
Partes do Processo
MARIA SILVIA BARROS NEVES DE SOUZA
CPF 160.***.***-15
Autor
CAMARA MUNICIPAL DE GUANAMBI
CNPJ 04.***.***.0001-70
Reu
Advogados / Representantes
WALLA VIANA FONTES
OAB/SE 8375Representa: ATIVO
LUCAS SANTOS RIBEIRO
OAB/BA 34476Representa: PASSIVO
LEONARDO LEAL DAVID
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA
OAB/BA 26125Representa: PASSIVO
RENATA NERI DOS ANJOS OLIVEIRA
OAB/BA 67185Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de WALLA VIANA FONTES em 07/03/2023 23:59.

14/05/2026, 01:44

Decorrido prazo de WALLA VIANA FONTES em 07/03/2023 23:59.

13/05/2026, 22:39

Publicado Intimação em 07/02/2023.

13/05/2026, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 21:31

Decorrido prazo de WALLA VIANA FONTES em 09/07/2024 23:59.

23/04/2026, 17:33

Decorrido prazo de LEONARDO LEAL DAVID em 09/07/2024 23:59.

23/04/2026, 17:33

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS RIBEIRO em 09/07/2024 23:59.

23/04/2026, 17:33

Decorrido prazo de MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA em 09/07/2024 23:59.

23/04/2026, 17:33

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS RIBEIRO em 09/07/2024 23:59.

23/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de LEONARDO LEAL DAVID em 09/07/2024 23:59.

23/04/2026, 15:01

Decorrido prazo de WALLA VIANA FONTES em 09/07/2024 23:59.

23/04/2026, 15:01

Decorrido prazo de MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA em 09/07/2024 23:59.

23/04/2026, 14:08

Publicado Intimação em 28/06/2024.

23/04/2026, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 13:38

Conclusos para decisão

08/10/2025, 14:16
Documentos
Despacho
12/06/2025, 15:49
Ato Ordinatório
26/06/2024, 18:18
Certidão
09/11/2023, 08:51
Ato Ordinatório
16/12/2022, 16:29
Certidão
21/11/2022, 13:20
Decisão
07/11/2022, 14:51