8150943-69.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 31.400,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARILU NUNES REBOUCAS

CPF 089.***.***-87

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA PIMENTA PASSOS

OAB/BA 46725•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARILU NUNES REBOUCAS em 12/07/2024 23:59.

23/04/2026, 03:40

Decorrido prazo de MARILU NUNES REBOUCAS em 12/07/2024 23:59.

23/04/2026, 03:40

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2024.

23/04/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de MARILU NUNES REBOUCAS em 14/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:54

Decorrido prazo de MARILU NUNES REBOUCAS em 14/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:51

Publicado Sentença em 03/10/2024.

08/04/2026, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 12:30

Decorrido prazo de MARILU NUNES REBOUCAS em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:06

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026.

27/02/2026, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 07:57

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:05

Decorrido prazo de MARILU NUNES REBOUCAS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:51

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 07:57

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 07:56

Sentença

•18/11/2025, 14:48

Sentença

•18/11/2025, 14:48

Sentença

•18/11/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 00:22

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:48

Sentença

•01/10/2024, 14:09

Sentença

•01/10/2024, 14:09

Sentença

•01/10/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 13:38

Decisão

•10/11/2023, 14:35

Despacho

•07/11/2023, 18:16