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0520849-59.2016.8.05.0001
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
RESERVA PATAMARES I I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SA
RESERVA PATAMARES II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A.
CNPJ 14.***.***.0001-08
RJ CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
R J CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
CNPJ 14.***.***.0001-20
R J CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
Advogados / Representantes
THEONIO GOMES DE FREITAS
OAB/BA 42500•Representa: ATIVO
LUCAS CARVALHO DE MATOS
OAB/BA 26249•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
29/11/2021, 17:50Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/11/2021, 17:50Transitado em Julgado em 29/11/2021
29/11/2021, 17:50Juntada de certidão
17/11/2021, 17:37Juntada de certidão
17/11/2021, 17:36Cancelada a movimentação processual
04/11/2021, 14:05Desentranhado o documento
04/11/2021, 14:05Juntada de Petição de petição
08/09/2021, 15:52Decorrido prazo de Adilane Rebelo Teixeira em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021, 00:25Decorrido prazo de R J CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021, 00:25Publicado Intimação em 02/08/2021.
02/08/2021, 08:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
02/08/2021, 08:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
02/08/2021, 08:02Expedição de Outros documentos.
30/07/2021, 12:10Expedição de Outros documentos.
30/07/2021, 12:10Documentos
Despacho
•15/07/2021, 12:13
Decisão
•15/07/2021, 12:13
Acórdão
•15/07/2021, 12:13
Acórdão
•15/07/2021, 12:12