8073469-22.2023.8.05.0001

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.079,99

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

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Partes do Processo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-34

Autor

EVANDRO BASTOS BISPO

CPF 893.***.***-49

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IRAN DOS SANTOS D EL REI

OAB/BA 19224•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 11:02

Baixa Definitiva

11/11/2025, 11:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/11/2025, 11:02

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 11:02

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:40

Decorrido prazo de EVANDRO BASTOS BISPO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:40

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 17:16

Publicado Ementa em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:12

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

16/10/2025, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 11:58

Conhecido o recurso de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.361.252/0001-34 (APELANTE) e não-provido

14/10/2025, 09:40

Conhecido o recurso de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.361.252/0001-34 (APELANTE) e não-provido

10/10/2025, 08:09

Juntada de Petição de certidão

07/10/2025, 17:29

Deliberado em sessão - julgado

07/10/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 17:48

Documentos

Acórdão

•10/10/2025, 08:09

Despacho

•01/07/2025, 12:00

Despacho

•01/07/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:23

Sentença

•01/04/2025, 09:30

Sentença

•31/03/2025, 14:10

Petição

•22/10/2024, 06:58

Despacho

•11/10/2024, 11:21

Despacho

•10/10/2024, 16:43

Despacho

•09/01/2024, 09:23

Despacho

•08/01/2024, 10:13

Despacho

•24/11/2023, 07:07

Despacho

•23/11/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:55