8011101-54.2019.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2019

Valor da Causa

R$ 523,61

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ERASMO DOS SANTOS CONCEICAO em 19/07/2024 23:59.

21/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de ERASMO DOS SANTOS CONCEICAO em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 20:44

Publicado Sentença em 26/06/2024.

20/04/2026, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 19:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 05:03

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 16:26

Baixa Definitiva

21/10/2024, 16:26

Expedição de certidão trânsito em julgado.

21/10/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Erasmo Dos Santos Conceicao Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8011101-54.2019.8.05.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8011101-54.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

28/06/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/06/2024, 12:11

Expedição de ato ordinatório.

26/06/2024, 21:04

Expedição de sentença.

26/06/2024, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 21:04

Documentos

Despacho

•26/06/2024, 21:04

Sentença

•20/06/2024, 12:33

Sentença

•20/06/2024, 12:33

Sentença

•20/06/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 17:51

Decisão

•25/09/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 19:52

Despacho

•01/06/2020, 11:47

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 14:10

Despacho

•26/08/2019, 10:29