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0306214-03.2013.8.05.0150
Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2013
Valor da Causa
R$ 3.787,05
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ 13.***.***.0001-40
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Advogados / Representantes
EMILLY SANTANA DE SOUZA
OAB/BA 76927•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANTONIO ARCANJO DE OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.
13/04/2026, 00:11Publicado Decisão em 04/09/2024.
13/04/2026, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 00:08Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/03/2024 23:59.
27/09/2025, 14:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 03:13Arquivado Provisoriamente
06/09/2024, 09:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Opcao Engenharia E Projetos Ltda - Me Advogado: Emilly Santana De Souza (OAB:BA76927) Executado: Leonardo Da Cruz Dantas Executado: Antonio Arcanjo De Oliveira Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0306214-03.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas
04/09/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024, 20:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024, 20:06Cominicação eletrônica
02/09/2024, 20:06Cominicação eletrônica
02/09/2024, 20:06Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/09/2024, 20:06Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
21/08/2024, 11:34Conclusos para decisão
21/08/2024, 11:34Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/07/2024 23:59.
30/07/2024, 08:11Documentos
Decisão
•02/09/2024, 20:06
Decisão
•02/09/2024, 20:06
Decisão
•02/09/2024, 20:06
Despacho
•26/06/2024, 21:04
Despacho
•26/06/2024, 21:04
Ato Ordinatório
•13/03/2024, 14:14
Decisão
•15/12/2023, 12:51
Decisão
•15/12/2023, 12:51
Decisão
•15/12/2023, 12:51
Ato Ordinatório
•03/11/2023, 10:30
Ato Ordinatório
•03/11/2023, 10:29
Ato Ordinatório
•08/08/2023, 10:54
Ato Ordinatório
•29/03/2021, 08:07
Ato Ordinatório
•15/10/2020, 13:18
Despacho
•09/05/2014, 12:32