8022225-54.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CACILDA BOMFIM FLOR

CPF 540.***.***-20

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS

OAB/BA 20197•Representa: ATIVO

LARISSA GUEDES MENEZES

OAB/BA 57995•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CACILDA BOMFIM FLOR em 05/04/2023 23:59.

10/05/2026, 03:34

Decorrido prazo de CACILDA BOMFIM FLOR em 05/04/2023 23:59.

10/05/2026, 03:20

Publicado Despacho em 15/03/2023.

10/05/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 02:45

Decorrido prazo de CACILDA BOMFIM FLOR em 16/07/2024 23:59.

23/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de CACILDA BOMFIM FLOR em 16/07/2024 23:59.

23/04/2026, 02:57

Publicado Sentença em 28/06/2024.

23/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 02:35

Decorrido prazo de CACILDA BOMFIM FLOR em 29/10/2024 23:59.

05/04/2026, 12:10

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.

05/04/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 11:42

Decorrido prazo de CACILDA BOMFIM FLOR em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 22:30

Decorrido prazo de CACILDA BOMFIM FLOR em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:32

Decorrido prazo de CACILDA BOMFIM FLOR em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:23

Publicado Sentença em 02/06/2025.

25/03/2026, 18:55

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 11:26

Sentença

•29/05/2025, 11:26

Sentença

•29/05/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 18:39

Sentença

•26/06/2024, 17:32

Sentença

•26/06/2024, 17:32

Sentença

•26/06/2024, 17:32

Despacho

•22/03/2023, 14:31

Despacho

•13/03/2023, 14:45

Despacho

•07/03/2023, 16:04