8072165-90.2020.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

GILCEMAR ANDRADE FERREIRA

CPF 371.***.***-72

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

Advogados / Representantes

NATANAEL FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/BA 25635•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/01/2026, 13:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/01/2026, 13:18

Transitado em Julgado em 23/01/2026

23/01/2026, 13:18

Juntada de Certidão

23/01/2026, 13:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 11:36

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA COSTA SENA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de GILCEMAR ANDRADE FERREIRA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:45

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 05:05

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 05:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 08:22

Conhecido o recurso de GILCEMAR ANDRADE FERREIRA - CPF: 371.265.985-72 (RECORRENTE) e provido em parte

20/11/2025, 16:22

Conclusos para decisão

12/11/2025, 19:24

Documentos

Decisão

•20/11/2025, 16:22

Despacho

•15/03/2025, 04:49

Despacho

•14/03/2025, 17:52

Sentença

•26/06/2024, 18:30

Sentença

•26/06/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 15:29

Sentença

•10/02/2023, 18:08

Sentença

•09/02/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 12:52

Despacho

•09/06/2021, 08:57

Despacho

•05/06/2021, 12:57

Despacho

•13/05/2021, 05:14

Despacho

•05/05/2021, 09:47