8011311-31.2023.8.05.0000

Agravo Em Recurso EspecialDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

RAYMUNDO GOMES BARBOSA LIMA

CPF 090.***.***-91

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO GOMES BARBOSA LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARLLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA

OAB/BA 58575•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8011311312023805000020260303144951

03/03/2026, 14:49

Decorrido prazo de RAYMUNDO GOMES BARBOSA LIMA em 26/02/2026 para recurso

26/02/2026, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2026

13/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/01/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/01/2026

09/01/2026, 20:30

Não conhecido o recurso de RAYMUNDO GOMES BARBOSA LIMA

09/01/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

12/12/2025, 18:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/12/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

17/11/2025, 15:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/01/2026, 20:30

•17/11/2025, 15:37

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/11/2025, 15:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/11/2025, 15:37

•17/11/2025, 15:36