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8012355-82.2023.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 15.092,32
Orgao julgador
Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira
Processos relacionados
Partes do Processo
JEFERSON SOUSA DO SACRAMENTO
CPF 010.***.***-40
NEON PAGAMENTOS S.A.
CNPJ 20.***.***.0001-82
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão
26/06/2024, 11:20Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024, 00:23Decorrido prazo de JEFERSON SOUSA DO SACRAMENTO em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024, 00:23Publicado Ementa em 03/06/2024.
30/05/2024, 01:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
30/05/2024, 01:28Conhecido o recurso de JEFERSON SOUSA DO SACRAMENTO - CPF: 010.860.185-40 (APELANTE) e não-provido
28/05/2024, 11:59Conhecido o recurso de JEFERSON SOUSA DO SACRAMENTO - CPF: 010.860.185-40 (APELANTE) e não-provido
27/05/2024, 20:18Juntada de Petição de certidão
27/05/2024, 18:13Juntada de Petição de certidão
27/05/2024, 18:10Deliberado em sessão - julgado
27/05/2024, 16:14Expedição de Certidão.
14/05/2024, 11:52Expedição de Outros documentos.
08/05/2024, 17:57Incluído em pauta para 20/05/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
08/05/2024, 17:40Solicitado dia de julgamento
06/05/2024, 12:53Conclusos #Não preenchido#
15/09/2023, 12:31Documentos
Acórdão
•27/05/2024, 20:18
Ato Ordinatório
•10/08/2023, 11:01
Sentença
•03/07/2023, 10:19
Sentença
•30/06/2023, 20:56
Decisão
•01/02/2023, 09:05
Decisão
•31/01/2023, 21:18