8040974-56.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 67.596,30

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CAROLINE SILVA DE OLIVEIRA

CPF 037.***.***-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LADISLAU MOREIRA RIBEIRO

OAB/BA 70854•Representa: ATIVO

SILAS LOUZADO DE OLIVEIRA COELHO

OAB/BA 63669•Representa: ATIVO

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO

OAB/BA 843•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CAROLINE SILVA DE OLIVEIRA em 05/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:28

Decorrido prazo de CAROLINE SILVA DE OLIVEIRA em 05/09/2023 23:59.

27/04/2026, 20:16

Publicado Despacho em 22/08/2023.

27/04/2026, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 19:44

Decorrido prazo de CAROLINE SILVA DE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.

23/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de CAROLINE SILVA DE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.

23/04/2026, 02:57

Publicado Decisão em 28/06/2024.

23/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 02:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2026, 23:35

Decorrido prazo de CAROLINE SILVA DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 05:13

Publicado Despacho em 22/01/2025.

06/03/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

06/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:05

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 18:52

Juntada de certidão

09/02/2026, 18:50

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 14:55

Despacho

•17/11/2025, 14:55

Despacho

•17/11/2025, 14:55

Despacho

•17/11/2025, 14:55

Despacho

•08/10/2025, 17:02

Despacho

•24/09/2025, 22:21

Despacho

•24/09/2025, 15:14

Despacho

•22/08/2025, 15:29

Despacho

•22/08/2025, 15:29

Despacho

•22/08/2025, 15:29

Despacho

•22/08/2025, 15:29

Despacho

•24/07/2025, 17:47

Despacho

•18/03/2025, 18:21

Despacho

•18/03/2025, 16:47

Despacho

•20/12/2024, 00:09