8048155-77.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 57.403,69

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

ANA LIGIA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 072.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 16:56

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 16:56

Baixa Definitiva

14/08/2025, 16:56

Transitado em Julgado em 05/06/2025

13/08/2025, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2025 23:59.

31/05/2025, 20:19

Decorrido prazo de ANA LIGIA RODRIGUES DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:41

Publicado Ementa em 28/03/2025.

28/03/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 04:10

Conhecido o recurso de ANA LIGIA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 072.575.545-87 (PARTE AUTORA) e não-provido

26/03/2025, 08:25

Juntada de Petição de certidão

18/03/2025, 15:25

Conhecido o recurso de ANA LIGIA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 072.575.545-87 (PARTE AUTORA) e não-provido

14/03/2025, 17:27

Deliberado em sessão - julgado

14/03/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:54

Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

14/02/2025, 15:51

Solicitado dia de julgamento

11/02/2025, 18:01

Documentos

Acórdão

•14/03/2025, 17:28

Documento de Comprovação

•30/10/2024, 09:46

Documento de Comprovação

•30/10/2024, 09:42

Decisão

•23/10/2024, 14:31

Decisão

•16/10/2024, 17:59

Decisão

•26/06/2024, 18:14

Decisão

•25/06/2024, 21:04

Petição

•10/06/2024, 14:47

Despacho

•03/06/2024, 09:58

Despacho

•28/05/2024, 16:22

Despacho

•02/02/2024, 12:11

Despacho

•18/01/2024, 16:04

Decisão

•16/11/2023, 17:19

Decisão

•13/11/2023, 15:56

Despacho

•25/09/2023, 16:19