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0501799-76.2017.8.05.0271
Procedimento Comum CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2022
Valor da Causa
R$ 937,00
Orgao julgador
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
Partes do Processo
REGIANE FERREIRA DA CONCEICAO DE JESUS
CPF 008.***.***-59
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de FLAVIO MURILO SILVEIRA PEREIRA em 23/07/2024 23:59.
23/04/2026, 03:40Decorrido prazo de ANDERSON ESTRELA DA SILVA em 23/07/2024 23:59.
23/04/2026, 03:40Decorrido prazo de FLAVIO MURILO SILVEIRA PEREIRA em 23/07/2024 23:59.
23/04/2026, 03:39Decorrido prazo de ANDERSON ESTRELA DA SILVA em 23/07/2024 23:59.
23/04/2026, 03:39Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.
21/04/2026, 00:15Decorrido prazo de REGIANE FERREIRA DA CONCEICAO DE JESUS em 19/07/2024 23:59.
21/04/2026, 00:15Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.
20/04/2026, 19:10Decorrido prazo de REGIANE FERREIRA DA CONCEICAO DE JESUS em 19/07/2024 23:59.
20/04/2026, 19:10Publicado Sentença em 26/06/2024.
20/04/2026, 18:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2026, 18:44Arquivado Definitivamente
17/09/2024, 10:36Baixa Definitiva
17/09/2024, 10:36Arquivado Definitivamente
17/09/2024, 09:13Decorrido prazo de REGIANE FERREIRA DA CONCEICAO DE JESUS em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024, 00:32Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024, 01:34Documentos
Sentença
•20/06/2024, 13:41
Sentença
•20/06/2024, 13:41
Despacho
•20/05/2022, 10:00
Decisão
•09/07/2018, 17:08