8009244-30.2022.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 37.994,29

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

MARIA CONCEICAO TEIXEIRA CALDEIRA

CPF 130.***.***-72

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RONIELSON COELHO OLIVEIRA

OAB/BA 41441•Representa: ATIVO

FABIO SOKOLONSKI DO AMARAL

OAB/BA 49094•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/01/2026, 11:54

Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 26/05/2025.

22/05/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 04:06

Comunicação eletrônica

20/05/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/05/2025, 14:52

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

20/05/2025, 14:52

Conclusos #Não preenchido#

19/05/2025, 17:25

Juntada de Certidão

19/05/2025, 17:25

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO TEIXEIRA CALDEIRA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:07

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO TEIXEIRA CALDEIRA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:55

Publicado Despacho em 17/02/2025.

15/02/2025, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 05:23

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 09:35

Documentos

Decisão Suspensão Outras Situações

•20/05/2025, 14:52

Decisão Suspensão Outras Situações

•20/05/2025, 14:52

Decisão Suspensão Outras Situações

•20/05/2025, 14:52

Despacho

•13/02/2025, 10:31

Despacho

•13/02/2025, 09:35

Despacho

•30/10/2024, 09:29

Despacho

•29/10/2024, 15:58

Despacho

•26/06/2024, 19:45

Despacho

•26/06/2024, 19:04

Despacho

•19/03/2024, 17:19

Despacho

•19/03/2024, 16:58

Despacho

•21/07/2023, 20:28

Despacho

•21/07/2023, 18:57

Despacho

•14/04/2023, 15:38

Despacho

•14/04/2023, 12:38