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8066195-10.2023.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/12/2023
Valor da Causa
R$ 2.279,16
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Partes do Processo
MARIA JOSE DA SILVA TEIXEIRA
CPF 079.***.***-59
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2026, 19:53Conclusos #Não preenchido#
27/04/2026, 12:04Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA TEIXEIRA em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:02Publicado Intimação em 19/02/2026.
19/02/2026, 10:26Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
14/02/2026, 17:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 05:04Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2026, 08:48Proferido despacho de mero expediente
13/11/2025, 09:37Conclusos #Não preenchido#
15/10/2025, 12:13Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
08/08/2025, 12:37Transitado em Julgado em 06/08/2025
08/08/2025, 09:58Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025, 15:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025, 15:08Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025, 15:43Juntada de Petição de petição
15/07/2025, 15:43Documentos
Despacho
•30/04/2026, 19:53
Despacho
•13/11/2025, 09:37
Decisão
•10/06/2025, 10:48
Decisão
•09/06/2025, 12:45
Decisão
•30/01/2025, 08:52
Decisão
•29/01/2025, 22:03
Decisão
•07/11/2024, 07:52
Decisão
•06/11/2024, 21:09
Ato Ordinatório
•05/11/2024, 11:43
Ato Ordinatório
•05/11/2024, 11:43
Decisão
•02/11/2024, 10:09
Decisão
•01/11/2024, 22:56
Decisão
•26/06/2024, 21:08
Decisão
•26/06/2024, 21:00
Decisão
•02/06/2024, 17:46