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8001696-44.2023.8.05.0088
Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/05/2023
Valor da Causa
R$ 642.964,00
Orgao julgador
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
WANDER FABIO FLORES MORAES
OAB/BA 14168•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de WANDER FABIO FLORES MORAES em 22/09/2025 23:59.
25/12/2025, 00:30Decorrido prazo de WANDER FABIO FLORES MORAES em 22/09/2025 23:59.
24/12/2025, 23:15Decorrido prazo de WANDER FABIO FLORES MORAES em 22/09/2025 23:59.
24/12/2025, 22:55Publicado Intimação em 01/09/2025.
21/12/2025, 03:21Disponibilizado no DJEN em 29/08/2025
21/12/2025, 03:21Arquivado Definitivamente
13/10/2025, 12:49Baixa Definitiva
13/10/2025, 12:49Arquivado Definitivamente
13/10/2025, 12:49Expedição de intimação.
13/10/2025, 12:49Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
16/09/2025, 15:38Expedição de intimação.
28/08/2025, 10:51Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025, 10:51Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025, 19:01Expedição de intimação.
20/08/2025, 19:01Julgado improcedente o pedido
20/08/2025, 19:01Documentos
Petição
•16/09/2025, 15:38
Sentença
•20/08/2025, 19:01
Ato Ordinatório
•28/11/2023, 15:42
Decisão
•21/07/2023, 18:04