8140215-66.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAverbação / Contagem RecíprocaTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.958,01

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FRANCISCA MERYLANDE SOUSA LINS

CPF 017.***.***-54

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ADOLFO RABELLO LEITE NETO

OAB/BA 18825•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 10:01

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026.

10/03/2026, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 23:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

07/03/2026, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 12:20

Ato ordinatório praticado

07/03/2026, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 20:45

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 20:45

Comunicação eletrônica

02/12/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

27/09/2025, 00:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

18/09/2025, 12:13

Publicado Certidão em 29/08/2025.

09/09/2025, 04:02

Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025

09/09/2025, 04:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 09:05

Documentos

Ato Ordinatório

•07/03/2026, 12:20

Ato Ordinatório

•07/03/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 10:18

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/09/2025, 12:13

Sentença

•20/03/2025, 18:16

Sentença

•20/03/2025, 18:16

Sentença

•20/03/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 18:49

Decisão

•26/06/2024, 16:43

Decisão

•26/06/2024, 16:43

Despacho

•14/03/2024, 17:31

Despacho

•14/03/2024, 16:20

Despacho

•18/10/2023, 17:32

Despacho

•18/10/2023, 17:32