8120062-46.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LUCIENE MARIA SANTANA COSTA

CPF 269.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA AGUIAR MORAES PIRES

OAB/BA 24160•Representa: ATIVO

RAQUEL SANTANA VIENA

OAB/BA 43517•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Precatório.

04/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:13

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 21:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 05:06

Decorrido prazo de LUCIENE MARIA SANTANA COSTA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:25

Decorrido prazo de LUCIENE MARIA SANTANA COSTA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:25

Publicado Sentença em 01/12/2025.

04/12/2025, 06:38

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

04/12/2025, 06:38

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

27/11/2025, 17:48

Comunicação eletrônica

27/11/2025, 17:48

Homologado o pedido

27/11/2025, 17:48

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 13:00

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 17:48

Sentença

•27/11/2025, 17:48

Sentença

•27/11/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 20:18

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 20:16

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/07/2025, 11:05

Documento de Comprovação

•02/07/2025, 11:05

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/03/2025, 20:24

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/07/2024, 22:44

Sentença

•26/06/2024, 17:47

Sentença

•26/06/2024, 17:47

Sentença

•26/06/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 10:19

Sentença

•25/08/2023, 10:45