0000297-46.2006.8.05.0110

Procedimento Comum CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.549,40

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

CNPJ 13.***.***.0001-08

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

Autor

CONDER

Terceiro

ZENITE EVANGELISTA DE SOUZA

CPF 397.***.***-82

Reu

TERCEIROS DESCONHECIDOS

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO MOURA GRAMACHO

OAB/BA 9022•Representa: ATIVO

VICTOR FERREIRA PAES CARDOSO

OAB/BA 40124•Representa: ATIVO

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS

OAB/BA 70521•Representa: ATIVO

SUELLEN OLIVEIRA DE MELLO

OAB/BA 39856•Representa: ATIVO

KELMA ALVES MIRON DE SOUZA DOURADO

OAB/SE 13246•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual Juntada de decisão

13/05/2026, 16:47

Desentranhado o documento

13/05/2026, 16:47

Juntada de decisão

13/05/2026, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:29

Conclusos para decisão

13/05/2026, 12:01

Processo Desarquivado

13/05/2026, 12:01

Juntada de decisão

13/05/2026, 12:01

Arquivado Provisoriamente

23/04/2026, 12:09

Expedição de decisão.

23/04/2026, 12:08

Expedição de intimação.

23/04/2026, 12:08

Expedição de decisão.

23/04/2026, 11:33

Expedição de intimação.

23/04/2026, 11:33

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 11:33

Expedição de decisão.

23/04/2026, 11:04

Expedição de intimação.

23/04/2026, 11:04

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 16:46

Decisão

•13/05/2026, 16:46

Despacho

•13/05/2026, 16:29

Decisão

•13/05/2026, 12:01

Decisão

•23/04/2026, 10:55

Decisão

•23/04/2026, 08:40

Decisão

•26/11/2025, 15:20

Decisão

•17/11/2025, 15:35

Decisão

•17/11/2025, 15:35

Decisão

•25/09/2025, 20:38

Despacho

•13/05/2025, 20:54

Despacho

•11/03/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 10:31

Despacho

•30/09/2024, 10:33