8011882-96.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LUCENIA REIS OLIVEIRA MANAIA

CPF 161.***.***-20

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:52

Publicado Certidão em 01/11/2024.

03/04/2026, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 21:32

Expedição de Precatório.

11/03/2026, 15:26

Expedição de sentença.

11/03/2026, 15:26

Expedição de Precatório.

11/03/2026, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:26

Decorrido prazo de LUCENIA REIS OLIVEIRA MANAIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:58

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 21:55

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

07/12/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 14:03

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

04/12/2025, 18:06

Comunicação eletrônica

04/12/2025, 18:06

Homologado o pedido

04/12/2025, 14:35

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 14:35

Sentença

•04/12/2025, 14:35

Sentença

•04/12/2025, 14:35

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/07/2024, 13:29

Sentença

•26/06/2024, 19:43

Sentença

•26/06/2024, 09:06

Despacho

•01/03/2023, 17:22