8016345-81.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 76.729,89

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EDUARDO ANTONIO DA SILVA

CPF 213.***.***-59

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL

OAB/BA 61840•Representa: ATIVO

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO

OAB/BA 16020•Representa: ATIVO

NUBIA BULHOES SANTOS

OAB/BA 50267•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DA SILVA em 16/07/2024 23:59.

23/04/2026, 17:33

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DA SILVA em 16/07/2024 23:59.

23/04/2026, 14:08

Publicado Sentença em 28/06/2024.

23/04/2026, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 13:25

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

31/03/2025, 16:36

Conclusos para decisão

31/03/2025, 14:17

Expedição de ato ordinatório.

31/03/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:15

Expedição de Precatório.

31/03/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 21:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 08:27

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DA SILVA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 08:27

Publicado Sentença em 19/12/2024.

01/01/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

01/01/2025, 02:32

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:15

Sentença

•17/12/2024, 00:08

Sentença

•16/12/2024, 20:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/07/2024, 08:26

Sentença

•26/06/2024, 19:01

Sentença

•26/06/2024, 14:51

Sentença

•20/03/2024, 19:48

Despacho

•01/03/2023, 15:06