8047392-10.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2022

Valor da Causa

R$ 51.656,09

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RAIMUNDA LUCIA JESUS DA SILVA

CPF 084.***.***-30

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELBA MACEDO BRAGA

OAB/BA 34645•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAIMUNDA LUCIA JESUS DA SILVA em 16/07/2024 23:59.

21/04/2026, 04:29

Publicado Sentença em 28/06/2024.

21/04/2026, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 03:48

Decorrido prazo de RAIMUNDA LUCIA JESUS DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:51

Decorrido prazo de RAIMUNDA LUCIA JESUS DA SILVA em 26/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:52

Publicado Certidão em 01/11/2024.

03/04/2026, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 21:32

Decorrido prazo de RAIMUNDA LUCIA JESUS DA SILVA em 14/08/2025 23:59.

23/03/2026, 03:00

Decorrido prazo de RAIMUNDA LUCIA JESUS DA SILVA em 14/08/2025 23:59.

22/03/2026, 23:22

Publicado Sentença em 30/07/2025.

22/03/2026, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 21:59

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

03/03/2026, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 19:07

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 16:57

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 19:07

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 16:57

Petição

•26/01/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 17:09

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/10/2025, 21:31

Sentença

•28/07/2025, 16:58

Sentença

•28/07/2025, 16:58

Sentença

•28/07/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 16:26

Petição

•21/03/2025, 08:03

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 16:05

Sentença

•26/06/2024, 19:48

Sentença

•26/06/2024, 09:06