8017522-85.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 41.560,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

CESAR MUSTAFA TANAJURA

CPF 512.***.***-82

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA VITERBO BARREIROS PEREIRA

OAB/BA 41572•Representa: ATIVO

LIVIA DIMAS QUIRINO SANTANA

OAB/BA 48123•Representa: ATIVO

FERNANDA CARVALHO PORTUGAL

OAB/BA 42105•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CESAR MUSTAFA TANAJURA em 16/07/2024 23:59.

21/04/2026, 04:29

Publicado Sentença em 28/06/2024.

21/04/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.

16/09/2024, 01:23

Decorrido prazo de CESAR MUSTAFA TANAJURA em 05/09/2024 23:59.

09/09/2024, 21:38

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 11:11

Baixa Definitiva

23/07/2024, 11:11

Juntada de certidão

23/07/2024, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Cesar Mustafa Tanajura Advogado: Vanessa Viterbo Barreiros Pereira (OAB:BA41572) Advogado: Livia Dimas Quirino Santana (OAB:BA48123) Advogado: Fernanda Carvalho Portugal (OAB:BA42105) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Var PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8017522-85.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/06/2024, 00:00

Expedição de sentença.

26/06/2024, 19:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2024, 16:28

Expedição de ofício.

26/06/2024, 16:28

Conclusos para decisão

26/06/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 12:29

Documentos

Sentença

•26/06/2024, 19:49

Sentença

•26/06/2024, 16:28

Sentença

•27/06/2023, 15:30

Sentença

•21/06/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 08:17

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 08:13

Acórdão

•24/08/2022, 11:02

Acórdão

•13/05/2021, 12:21

Despacho

•16/02/2021, 15:13

Decisão

•08/01/2021, 16:59

Despacho

•16/11/2020, 15:00

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 19:47

Documento de Comprovação

•20/08/2020, 17:49