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8058224-68.2023.8.05.0001
Recurso Inominado CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 23.882,32
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 12/12/2024
12/12/2024, 14:30Baixa Definitiva
12/12/2024, 14:30Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/12/2024, 14:30Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024, 00:41Decorrido prazo de RAIMUNDO ANDRE SANTOS DE SALES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 00:47Expedição de Certidão.
19/11/2024, 02:31Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024, 02:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024, 02:37Cominicação eletrônica
12/11/2024, 18:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024, 18:51Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RECORRENTE) e provido
12/11/2024, 18:51Conclusos para decisão
12/11/2024, 16:38Conclusos para julgamento
26/07/2024, 16:46Recebidos os autos
26/07/2024, 16:46Distribuído por sorteio
26/07/2024, 16:46Documentos
Decisão
•12/11/2024, 18:51
Decisão
•12/11/2024, 18:51
Decisão
•12/11/2024, 18:51
Despacho
•26/06/2024, 19:15
Despacho
•26/06/2024, 18:58
Sentença
•03/04/2024, 09:25
Sentença
•03/04/2024, 09:25
Sentença
•03/04/2024, 09:25
Sentença
•30/10/2023, 16:35
Sentença
•30/10/2023, 16:35
Sentença
•30/10/2023, 16:35
Despacho
•10/07/2023, 14:44
Ato Ordinatório
•23/05/2023, 09:43
Ato Ordinatório
•23/05/2023, 09:41
Decisão
•10/05/2023, 14:58