8000139-02.2020.8.05.0161

Procedimento Comum CívelDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE

Partes do Processo

SILVIO JOSE SANTANA SANTOS

CPF 599.***.***-49

Autor

MARAGOGIPE PREF GAB PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MARAGOGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/BA 47609•Representa: ATIVO

PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA

OAB/BA 25338•Representa: ATIVO

MILTON DE CERQUEIRA PEDREIRA

OAB/BA 9741•Representa: ATIVO

IGO VINICIUS MOREIRA GOMES OLIVEIRA

OAB/BA 35496•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA em 05/09/2022 23:59.

14/05/2026, 02:33

Publicado Intimação em 15/08/2022.

14/05/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA em 26/05/2023 23:59.

05/05/2026, 11:59

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA em 26/05/2023 23:59.

05/05/2026, 11:59

Publicado Intimação em 26/04/2023.

04/05/2026, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2026, 23:43

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:52

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA em 28/08/2025 23:59.

25/03/2026, 17:35

Decorrido prazo de MILTON DE CERQUEIRA PEDREIRA em 03/07/2025 23:59.

25/03/2026, 17:35

Decorrido prazo de MILTON DE CERQUEIRA PEDREIRA em 03/07/2025 23:59.

25/03/2026, 17:25

Publicado Intimação em 05/06/2025.

25/03/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 15:40

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 10:02

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA em 28/08/2025 23:59.

22/01/2026, 13:54

Documentos

Despacho

•26/05/2025, 12:19

Decisão

•15/08/2024, 12:48

Despacho

•02/08/2024, 12:29

Despacho

•24/07/2024, 15:20

Despacho

•28/06/2024, 18:14

Despacho

•26/02/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 12:23

Despacho

•21/07/2022, 16:36

Despacho

•08/12/2020, 10:21

Decisão

•11/11/2020, 09:45

Decisão

•11/11/2020, 09:45

Decisão

•25/09/2020, 11:57