8007288-22.2023.8.05.0039

Apelação CívelATP/Adicional de Tarifa PortuáriaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.607,69

Orgao julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Restauração de Autos Cível · 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ 14.***.***.0001-80

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/09/2024

16/09/2024, 07:08

Baixa Definitiva

16/09/2024, 07:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/09/2024, 07:08

Juntada de certidão

16/09/2024, 07:08

Juntada de Petição de Petições diversas

13/09/2024, 20:06

Decorrido prazo de CERAMICA GUARAJUBA LTDA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 01:19

Publicado Ementa em 15/08/2024.

15/08/2024, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 06:26

Juntada de Petição de certidão

14/08/2024, 11:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (APELANTE) e provido em parte

13/08/2024, 15:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (APELANTE) e provido em parte

13/08/2024, 14:46

Deliberado em sessão - julgado

13/08/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 18:19

Documentos

Acórdão

•13/08/2024, 14:46

Sentença

•16/04/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 09:47