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8047234-21.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 29.629,08
Orgao julgador
Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Partes do Processo
NORANEI FIGUEIREDO DE SOUZA BARRETO
CPF 130.***.***-00
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/09/2025, 16:03Arquivado Definitivamente
04/09/2025, 16:03Baixa Definitiva
04/09/2025, 16:03Transitado em Julgado em 26/06/2025
22/08/2025, 13:26Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 12:19Decorrido prazo de NORANEI FIGUEIREDO DE SOUZA BARRETO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 00:24Publicado Ementa em 22/04/2025.
18/04/2025, 01:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
18/04/2025, 01:36Conhecido o recurso de NORANEI FIGUEIREDO DE SOUZA BARRETO - CPF: 130.183.105-00 (PARTE AUTORA) e não-provido
15/04/2025, 10:09Deliberado em sessão - julgado
15/04/2025, 09:31Conhecido o recurso de NORANEI FIGUEIREDO DE SOUZA BARRETO - CPF: 130.183.105-00 (PARTE AUTORA) e não-provido
15/04/2025, 08:31Juntada de Petição de certidão
11/04/2025, 17:53Deliberado em sessão - julgado
11/04/2025, 17:04Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 13:12Incluído em pauta para 03/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
21/03/2025, 12:33Documentos
Acórdão
•15/04/2025, 08:31
Ato Ordinatório
•21/10/2024, 11:08
Ato Ordinatório
•21/10/2024, 11:08
Documento de Comprovação
•17/10/2024, 14:33
Decisão
•15/10/2024, 13:28
Decisão
•14/10/2024, 14:42
Despacho
•28/06/2024, 19:03
Despacho
•28/06/2024, 14:39
Despacho
•06/06/2024, 15:35
Despacho
•06/06/2024, 15:22
Acórdão
•15/02/2024, 17:37
Despacho
•09/11/2023, 19:43
Despacho
•09/11/2023, 15:02
Despacho
•21/09/2023, 18:24
Despacho
•21/09/2023, 18:18