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8043548-21.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 29.629,08
Orgao julgador
Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Partes do Processo
ANTONIA BARREIROS MARCELO
CPF 165.***.***-53
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/09/2025, 14:07Arquivado Definitivamente
04/09/2025, 14:07Baixa Definitiva
04/09/2025, 14:07Transitado em Julgado em 26/06/2025
21/08/2025, 22:20Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 12:19Decorrido prazo de ANTONIA BARREIROS MARCELO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 00:24Publicado Ementa em 22/04/2025.
17/04/2025, 21:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025, 21:32Conhecido o recurso de ANTONIA BARREIROS MARCELO - CPF: 165.431.655-53 (PARTE AUTORA) e não-provido
15/04/2025, 10:06Deliberado em sessão - julgado
15/04/2025, 09:31Conhecido o recurso de ANTONIA BARREIROS MARCELO - CPF: 165.431.655-53 (PARTE AUTORA) e não-provido
15/04/2025, 08:31Juntada de Petição de certidão
11/04/2025, 17:54Deliberado em sessão - julgado
11/04/2025, 17:04Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 13:12Incluído em pauta para 03/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
21/03/2025, 12:34Documentos
Acórdão
•15/04/2025, 08:31
Ato Ordinatório
•24/10/2024, 15:55
Ato Ordinatório
•24/10/2024, 15:55
Decisão
•15/10/2024, 13:29
Decisão
•14/10/2024, 14:42
Despacho
•28/06/2024, 19:04
Despacho
•28/06/2024, 14:41
Despacho
•05/06/2024, 15:02
Despacho
•05/06/2024, 14:47
Documento de Comprovação
•09/05/2024, 00:17
Acórdão
•16/02/2024, 10:29
Despacho
•09/11/2023, 19:40
Despacho
•09/11/2023, 14:59
Decisão
•12/09/2023, 18:00
Decisão
•12/09/2023, 15:02