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8044003-83.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 49.885,35
Orgao julgador
Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Partes do Processo
MARIA ARAUJO SANTOS DE MIRANDA
CPF 551.***.***-15
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/10/2025, 16:19Arquivado Definitivamente
31/10/2025, 16:19Baixa Definitiva
31/10/2025, 16:19Transitado em Julgado em 15/10/2025
23/10/2025, 11:16Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:30Decorrido prazo de MARIA ARAUJO SANTOS DE MIRANDA em 18/09/2025 23:59.
21/09/2025, 00:38Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025, 02:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025, 02:42Expedição de Outros documentos.
26/08/2025, 11:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025, 11:13Embargos de declaração não acolhidos
21/06/2025, 15:45Conclusos #Não preenchido#
03/06/2025, 16:47Juntada de Certidão
03/06/2025, 16:47Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025, 18:56Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:03Documentos
Decisão
•21/06/2025, 15:45
Ato Ordinatório
•11/03/2025, 08:33
Ato Ordinatório
•11/03/2025, 08:33
Decisão
•07/01/2025, 12:30
Decisão
•12/09/2024, 10:44
Decisão
•12/09/2024, 05:52
Despacho
•28/06/2024, 19:06
Despacho
•28/06/2024, 14:42
Despacho
•05/06/2024, 15:03
Despacho
•05/06/2024, 14:49
Acórdão
•16/02/2024, 10:30
Despacho
•09/11/2023, 19:43
Despacho
•09/11/2023, 15:02
Decisão
•12/09/2023, 17:57
Decisão
•12/09/2023, 12:37