0351557-81.2013.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Processos relacionados

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Partes do Processo

RENAN DOS SANTOS DOREA

Autor

MONICA MARIA SANTOS DOREA

CPF 767.***.***-34

Autor

RENAN DOS SANTOS DOREA

CPF 371.***.***-68

Autor

NOVA CASA BAHIA S/A

CNPJ 10.***.***.0370-95

Reu

MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 60.***.***.0003-60

Reu

Advogados / Representantes

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA

OAB/BA 27280•Representa: ATIVO

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/SP 82329•Representa: PASSIVO

SILVIA LETICIA DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Ementa em 22/04/2026.

22/04/2026, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:53

Juntada de certidão

17/04/2026, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 10:14

Conhecido o recurso de MONICA MARIA SANTOS DOREA - CPF: 767.617.545-34 (APELANTE) e não-provido

15/04/2026, 18:07

Conhecido o recurso de MONICA MARIA SANTOS DOREA - CPF: 767.617.545-34 (APELANTE) e não-provido

15/04/2026, 18:06

Juntada de Petição de certidão

15/04/2026, 17:23

Deliberado em sessão - julgado

15/04/2026, 17:09

Publicado Outros documentos em 11/03/2026.

11/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

09/03/2026, 14:41

Incluído em pauta para 08/04/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

09/03/2026, 14:16

Deliberado em Sessão - Adiado

04/03/2026, 15:48

Incluído em pauta para 25/02/2026 13:30:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

28/01/2026, 17:10

Solicitado dia de julgamento

26/01/2026, 09:28

Documentos

Acórdão

•15/04/2026, 18:06

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:38

Sentença

•03/02/2025, 09:20

Sentença

•31/01/2025, 19:10

Despacho

•16/12/2024, 12:30

Despacho

•17/09/2024, 08:49

Despacho

•26/08/2024, 18:51

Despacho

•20/08/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 08:58

Despacho

•05/07/2024, 19:46

Despacho

•04/07/2024, 15:25

Despacho

•29/06/2024, 00:23

Despacho

•27/06/2024, 14:47

Despacho

•24/05/2024, 10:35

Despacho

•23/05/2024, 14:18