0000424-24.2013.8.05.0276

Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 678,00

Orgao julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES

CNPJ 13.***.***.0001-59

Autor

MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES

Terceiro

WENCESLAU GUIMARAES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO

OAB/BA 16651•Representa: ATIVO

JOSE ALYSSON QUINTINO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VIVONIL BATISTA RAMOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO

OAB/BA 19716•Representa: ATIVO

NATALIA JULIETE DE OLIVEIRA LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 10:53

Baixa Definitiva

20/08/2024, 10:53

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/08/2024, 10:53

Juntada de certidão

20/08/2024, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de SIMONE NUNES DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:15

Decorrido prazo de SIMONE DE LIMA MENDES DA CONCEICAO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:15

Decorrido prazo de SIMONE DE JESUS SANTOS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:15

Decorrido prazo de TEREZINHA TONHA DE MAGALHAES GILAVERTE em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:15

Decorrido prazo de SUELI DOS SANTOS SILVEIRA CARDOSO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:15

Decorrido prazo de SUELI DE JESUS ALVES em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:15

Decorrido prazo de SONIA ALVES DE JESUS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:15

Decorrido prazo de SIVAL DE JESUS DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:15

Decorrido prazo de SIRLENE ARGOLO SILVA DE ASSIS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:15

Decorrido prazo de SIMONE QUERINO DOS SANTOS GOMES em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:15

Documentos

Decisão

•28/06/2024, 19:09

Decisão

•26/06/2024, 17:38

Despacho

•16/02/2024, 10:50

Despacho

•11/02/2024, 12:15

Acórdão

•25/10/2023, 13:35

Despacho

•31/01/2023, 15:18

Despacho

•31/01/2023, 14:38

Despacho

•13/07/2021, 11:57

Despacho

•12/07/2021, 18:41

Despacho

•28/02/2020, 15:24

Outros documentos

•29/10/2019, 21:22

Outros documentos

•29/10/2019, 21:22

Sentença

•08/08/2019, 14:47

Decisão

•08/07/2019, 10:16

Decisão

•08/07/2019, 10:16