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8162561-11.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 57.655,99
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
LEILE RIBEIRO SILVA
CPF 117.***.***-82
Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Decorrido prazo de LEILE RIBEIRO SILVA em 17/07/2025 23:59.

22/03/2026, 02:24

Publicado Sentença em 03/07/2025.

22/03/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 01:35

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 19:50

Juntada de Petição de contra-razões

05/02/2026, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:26

Decorrido prazo de LEILE RIBEIRO SILVA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2025, 14:00

Publicado Sentença em 09/12/2025.

10/12/2025, 11:03

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 05:09

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

04/12/2025, 18:15

Comunicação eletrônica

04/12/2025, 18:15

Julgado procedente em parte o pedido

04/12/2025, 12:18
Documentos
Sentença
04/12/2025, 12:18
Sentença
04/12/2025, 12:18
Sentença
04/12/2025, 12:18
Sentença
30/06/2025, 07:27
Sentença
30/06/2025, 07:27
Sentença
30/06/2025, 07:27
Ato Ordinatório
23/10/2024, 17:36
Ato Ordinatório
23/10/2024, 17:35
Sentença
28/06/2024, 17:48
Sentença
28/06/2024, 17:48
Sentença
28/06/2024, 17:48