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0000026-21.2018.8.05.0044
Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
DEICIMAR DA SILVA DE OLIVEIRA
RUBSON MORAES SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
DENISE PATRICIA CIDADE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 21/10/2024
21/10/2024, 15:55Baixa Definitiva
21/10/2024, 15:55Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/10/2024, 15:55Juntada de certidão
21/10/2024, 15:52Juntada de Petição de petição
16/09/2024, 14:15Expedição de Certidão.
16/09/2024, 14:12Expedição de Certidão.
16/09/2024, 14:12Juntada de Petição de CIENTE RESP INADMITIDO
09/09/2024, 12:22Expedição de Certidão.
09/09/2024, 12:08Recurso Especial não admitido
07/09/2024, 20:40Conclusos #Não preenchido#
05/09/2024, 09:14Decorrido prazo de DEICIMAR DA SILVA DE OLIVEIRA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024, 00:49Juntada de Petição de CR RESP.2024
27/08/2024, 08:30Expedição de Certidão.
26/08/2024, 14:39Expedição de Certidão.
23/08/2024, 07:26Documentos
Decisão
•08/09/2024, 19:55
Decisão
•07/09/2024, 20:40
Acórdão
•31/07/2024, 13:54
Despacho
•29/06/2024, 00:29
Despacho
•28/06/2024, 17:47
Ato Ordinatório
•17/01/2024, 11:57
Ato Ordinatório
•17/01/2024, 08:30
Decisão
•10/01/2024, 11:03
Ato Ordinatório
•10/07/2023, 11:50
Ato Ordinatório
•05/12/2022, 13:48
Despacho
•01/09/2021, 17:59
Ato Ordinatório
•17/08/2021, 20:03
SENTENÇA
•19/12/2020, 14:05
OFÍCIO
•19/12/2020, 14:05
OFÍCIO
•19/12/2020, 14:05