8128926-73.2022.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.495,81

Orgao julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

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Partes do Processo

FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A

CNPJ 02.***.***.0001-38

Autor

JESSICA ALENCAR DA CRUZ

CPF 861.***.***-26

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495•Representa: ATIVO

NOANIE CHRISTINE DA SILVA

OAB/BA 60792•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/02/2024

19/02/2024, 10:59

Baixa Definitiva

19/02/2024, 10:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/02/2024, 10:59

Juntada de certidão

19/02/2024, 08:37

Publicado Ementa em 18/12/2023.

19/12/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 01:05

Juntada de certidão

18/12/2023, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2023, 09:13

Conhecido o recurso de FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A - CNPJ: 02.732.968/0001-38 (APELANTE) e provido

14/12/2023, 14:55

Conhecido o recurso de FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A - CNPJ: 02.732.968/0001-38 (APELANTE) e provido

14/12/2023, 14:35

Juntada de Petição de certidão

13/12/2023, 19:17

Deliberado em sessão - julgado

13/12/2023, 19:01

Incluído em pauta para 05/12/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

23/11/2023, 17:38

Solicitado dia de julgamento

17/11/2023, 14:10

Conclusos #Não preenchido#

31/07/2023, 14:44

Documentos

Acórdão

•14/12/2023, 14:35

Despacho

•08/05/2023, 13:31

Despacho

•08/05/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 16:19

Outros documentos

•25/04/2023, 17:59

Decisão

•03/04/2023, 11:10

Decisão

•03/04/2023, 10:02

Sentença

•15/03/2023, 13:31

Sentença

•13/03/2023, 15:31

Despacho

•01/12/2022, 13:16

Despacho

•30/11/2022, 21:16

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 08:16

Despacho

•25/08/2022, 13:37

Despacho

•24/08/2022, 17:43